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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33
Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?
Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:50
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
A acusada foi condenada à pena de dois anos e meio de reclusão por crime contra a administração da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15
Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:08
Indígena de Abelardo Luz terá de pagar multa por crime de falsa identidade
Na noite do dia 4 de abril de 2007, na cidade de Abelardo Luz, Albari dirigia um veículo pelo centro do município, quando foi abordado por policiais que realizavam uma blitz no local.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:06
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:00
Homem é condenado por roubo de bombons e crime de falsa identidade
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 12:38
Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime
Por unanimidade, o colegiado considerou que o ajuizamento da demanda no juízo cível não dependia do desfecho do caso na área criminal.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:01
Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime
Réu deverá ressarcir a seguradora em R$ 75,7 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
Segundo a nova Súmula 522 do STJ é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:00
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
Conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:00
Uso de falsa carta de fiança é crime de competência estadual
O uso, em negócio particular, de falsa carta de fiança da Caixa Econômica Federal (CEF) não
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:10
Uso de documentação falsa configura crime, ainda que não alcance o objetivo final
A Turma recebeu a denúncia contra um homem que utilizou documentação falsa para obter registro
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:30
Portador de CNH falsa é condenado
Indagado, acusado admitiu a compra do documento porque precisava trabalhar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:40
Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.
Dolo configurado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:30
Falsa desembargadora é condenada por estelionato
Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:27
Policial é indenizado por falsa acusação
O Estado de Minas Gerais terá que indenizar por danos morais, em R$15 mil, um policial militar vítima de abuso de poder por parte de um delegado da Polícia Civil do Município de Divinolândia de Minas, que integra a comarca de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 18:45
Passageira deve ser indenizada por falsa acusação
Fica totalmente demonstrado o ato ilícito praticado pela empresa de ônibus que, em razão de problemas com cartão de passe do usuário de transporte, encaminha o passageiro à delegacia de polícia, atribuindo ao mesmo conduta delituosa.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:35
STJ suspende todos os processos sobre crime de falsa identidade nos juizados especiais criminais
O acusado H.B. foi condenado à pena de seis anos de detenção pelo crime de falsa identidade.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.
Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Moeda falsa. Arguição de falsidade grosseira.
Materialidade e autoria comprovadas no conjunto processual. A figura que se convencionou chamar "falsidade grosseira" ocorre quando o falso se mostra inapto a enganar um número indeterminado de pessoas.